Senado aprova facilitação da entrada de estrangeiros no Brasil.

O Senado Federal aprovou em Brasília projeto de lei com o objetivo de facilitar a entrada no Brasil de pessoas de outras nacionalidades. Foram alteradas regras do Estatuto do Estrangeiro, de 1980, em relação a vistos de turismo e temporários. O texto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rouseff. A proposta ampliou as situações de dispensa de visto, que poderá ser aplicada a viagens temporárias de negócios e de artistas e desportistas. Antes, essa regra só valia para viagens de turismo. Em todos os casos, continua necessário que haja reciprocidade de tratamento para brasileiros no país de origem do estrangeiro.

Visto eletrônico

O projeto aprovado cria também a possibilidade de solicitação e emissão de visto por meio eletrônico para viagens de turismo. Hoje, parte do processo já é preparada online, a exemplo do preenchimento e o envio de formulário.

É necessário, no entanto, entregar protocolo assinado, documentos originais, passaporte e comprovante de pagamento ao consulado. Agora, essa papelada pode ser enviada por meio eletrônico. O Ministério das Relações Exteriores poderá em Brasília solicitar documentos originais ou adicionais caso julgue preciso e também ficará responsável por definir como será o novo processo eletrônico.

Ficou definido ainda que a dispensa de visto não dependerá mais de acordo internacional que necessite ser referendado pelo Congresso. Basta comunicação diplomática do Itamaraty, sempre nos casos em que há o tratamento recíproco. O projeto é de autoria do deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que discutiu as propostas com o próprio Itamaraty.