Senado aprova facilitação da entrada de estrangeiros no Brasil.

O Senado Federal aprovou em Brasília projeto de lei com o objetivo de facilitar a entrada no Brasil de pessoas de outras nacionalidades. Foram alteradas regras do Estatuto do Estrangeiro, de 1980, em relação a vistos de turismo e temporários. O texto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rouseff. A proposta ampliou as situações de dispensa de visto, que poderá ser aplicada a viagens temporárias de negócios e de artistas e desportistas. Antes, essa regra só valia para viagens de turismo. Em todos os casos, continua necessário que haja reciprocidade de tratamento para brasileiros no país de origem do estrangeiro.

Visto eletrônico

O projeto aprovado cria também a possibilidade de solicitação e emissão de visto por meio eletrônico para viagens de turismo. Hoje, parte do processo já é preparada online, a exemplo do preenchimento e o envio de formulário.

É necessário, no entanto, entregar protocolo assinado, documentos originais, passaporte e comprovante de pagamento ao consulado. Agora, essa papelada pode ser enviada por meio eletrônico. O Ministério das Relações Exteriores poderá em Brasília solicitar documentos originais ou adicionais caso julgue preciso e também ficará responsável por definir como será o novo processo eletrônico.

Ficou definido ainda que a dispensa de visto não dependerá mais de acordo internacional que necessite ser referendado pelo Congresso. Basta comunicação diplomática do Itamaraty, sempre nos casos em que há o tratamento recíproco. O projeto é de autoria do deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que discutiu as propostas com o próprio Itamaraty. 

PROJETO SOBRE NOVA ANISTIA PARA ESTRANGEIROS ILEGAIS QUE ENTRARAM NO BRASIL ATÉ JUNHO DE 2013, ESTÁ EM ANÁLISE NO CONGRESSO.

São Paulo, 11 de janeiro de 2014. O Presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB), Dr. Grover Calderón, informou hoje que existe no Congresso Nacional um Projeto de Lei que autoriza que os estrangeiros que se encontravam em situação irregular no Brasil até o dia 30 de junho de 2013, terão direito de se regularizar no país como residentes e, assim obterem os documentos que lhes permita entre outros benefícios, não serem deportados, obterem seus documentos de identidade de estrangeiros (RNE), trabalhar legalmente, abrir contas bancárias, ter acesso à justiça, frequentar cursos técnicos e universitários, entrar e sair do Brasil sem nenhum tipo de problema, etc.

“Devemos parabenizar ao Deputado Federal Junji Abe do PSD de São Paulo, por tão generosa contribuição e sensibilidade em favor desses milhares de estrangeiros que hoje se encontram na clandestinidade no Brasil e que sofrem amargamente essa realidade que atenta contra sua dignidade e civilidade”, diz o Dr. Grover Calderón.

Com efeito, segundo consta das informações da Agência Câmara, mencionado projeto beneficiaria aos estrangeiros que entraram clandestinamente no território nacional e os que entraram legalmente, mas se encontram com o prazo de estada vencido.Segundo esse Projeto, se alteraria a Lei nº 11.961, de 2 de Julho de 2009, que anistiou os estrangeiros ilegais que entraram no Brasil até o dia até 1º de fevereiro de 2009 estendendo desta vez o prazo até 30 de junho de 2013.

Mencionada lei favoreceu na época, milhares de estrangeiros sem distinção de nacionalidade e, o mesmo aconteceria desta vez, caso esse projeto seja finalmente aprovado. Lembrando que na época, teve ampla participação na edição dessa lei a ANEIB, como nestes últimos tempos também o vem fazendo, como foi no caso da Audiência Pública organizada pelo Ministério da Justiça e pela Procuradoria Geral da República, em 13/09/13 em São Paulo, que tratou sobre a reformulação do Estatuto do Estrangeiro, no qual essa instituição (a ANEIB), pediu oficialmente à Comissão de especialistas responsável pela elaboração do anteprojeto dessa nova lei que todos os estrangeiros que estejam em situação irregular ou ilegal no Brasil quando da sua promulgação sejam regularizados (anistiados).

Por sua vez o deputado Junji Abe quando perguntado sobre os motivos que o levaram a apresentar esse projeto de lei, afirmou que a crise financeira global, iniciada em 2008, aumentou o fluxo imigratório para o Brasil, exigindo do país uma resposta para o caso dos estrangeiros ilegais, como por exemplo, os haitianos e bolivianos, a maioria deles vivendo em situação irregular; sendo que a anistia aos imigrantes é também uma forma de combater o tráfico de pessoas e os abusos cometidos contra os imigrantes.