Visto de Trabalho ou Autorização de trabalho no Brasil.

O visto de trabalho para estrangeiros no Brasil, é um visto temporário que tem duração de dois (02) anos, ao final do qual deve ser transformado de visto temporário em permanente.

É um visto que se origina de contrato de trabalho que será assinado entre a empresa brasileira ou estrangeira sediada no Brasil (pessoa jurídica) e o estrangeiro (pessoa física), os quais deverão respeitar integralmente as normas trabalhistas, dentre delas, por exemplo, o devido registro em carteira de trabalho, o pagamento de encargos sociais (INSS, FGTS, IR, Sindicato, etc.), cumprimento de jornada de trabalho não superior a oito horas, etc., etc.

Neste momento de franco e real crescimento econômico do Brasil, este tipo de visto é um dos vistos mais procurados, seja por empresários que necessitam de mão de obra qualificada para suas empresas, seja por trabalhadores estrangeiros que estão a passar dificuldades de encontrar emprego fora do Brasil.

Respondo alguns questionamentos que me fazem a respeito deste visto:

1. É o estrangeiro que faz o requerimento do visto?

Não, esse visto deve ser solicitado pelo representante legal ou administrador da empresa, o qual deverá assinar o contrato de trabalho, formulários próprios da imigração brasileira, deverá fornecer informações, como por exemplo, quantidade de trabalhadores brasileiros e estrangeiros, último investimento de capital, o quadro administrativo da empresa, local onde trabalhará o estrangeiro, etc.

2. Quais os principais documentos que a empresa deverá apresentar?

Basicamente são necessários, o contrato social e todas suas alterações, o número de inscrição no Ministério da Fazenda (CNPJ).

3. Quais os principais compromissos que a empresa assumirá?

Dentre os principais, destacam-se, cumprir com todas as normas trabalhistas brasileiras em favor do estrangeiro (como se ele fosse brasileiro); pagar um salário sempre acima do piso salarial da categoria; pagar as despesas de volta do estrangeiro ao país de origem do imigrante quando finalize o contrato de trabalho, pagar um plano de saúde.

4. Ao se requerer o visto de trabalho, pode-se pedir também dos seus dependentes?

Sim, os dependentes do estrangeiro (conjugue e filhos), têm direito a esse visto, com a única proibição que os dependentes maiores de idade não poderão exercer atividade remunerada, ou seja, estão proibidos de trabalhar.

5. Quais os requisitos que deve cumprir o estrangeiro para qualificar a um visto de trabalho no Brasil?

Além do passaporte vigente e válido até seis meses antes do seu vencimento; dependendo da função que ira exercer deve demonstrar qualificação e experiência profissional por meio de diplomas, certificados ou declarações das entidades nas quais o estrangeiro tenha desempenhado atividades; demonstrando o atendimento de um dos seguintes requisitos:

I – escolaridade mínima de nove anos e experiência de dois anos em ocupação que não exija nível superior; ou

II – experiência de um ano no exercício de profissão de nível superior, contando esse prazo da conclusão do curso de graduação que o habilitou a esse exercício; ou

III – conclusão de curso de pós-graduação, com no mínimo 360 horas, ou de mestrado ou grau superior compatível com a atividade que irá desempenhar; ou

IV – experiência de três anos no exercício de profissão, cuja atividade artística ou cultural independa de formação escolar.

6. O estrangeiro pode ser contratado para administrar ou gerenciar uma empresa brasileira ou estrangeira sediada no Brasil e obter esse tipo de visto?

Não, por força de lei migratória em vigor, o exercício de cargo ou função de administrador, gerente ou diretor de sociedade comercial ou civil para detentor de visto temporário está proibido; nesses casos o procedimento e visto são outros.

7. O tramite é o mesmo para contratar estrangeiro de qualquer nacionalidade?

Não, os estrangeiros de Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, gozam de benefícios migratórios do MERCOSUL por meio do qual, há facilitação para a emissão de suas carteiras de trabalho.

Até 31 de dezembro de 2012, o restante dos estrangeiros de países sul-americanos (Equador, Guiana, Suriname e Venezuela), se beneficiarão da “anistia tácita para trabalhadores sul-americanos”, que também facilita o trabalho para esses estrangeiros e do qual me ocupo no seguinte link:

8. Além da Carteira de Trabalho que me permita trabalhar legalmente como estrangeiro no Brasil, quais os outros direitos que obterei?

Terá seu documento de identidade de estrangeiro (RNE), terá o CPF que lhe permita abrir contas bancarias, poderá tramitar sua carteira de motorista, poderá matricular-se em centro de estudos, assinar contratos, como de aluguel de vivenda ou compra da mesma, entrar e sair do Brasil regularmente, etc., etc.

Brasil vai importar médicos portugueses.

Governo brasileiro vai facilitar equivalências e contratação de médicos portugueses e espanhóis, para suprir défice no país. Em visita a Espanha,  Presidente Dilma Rousseff voltou a criticar excesso de austeridade na Europa.

O Brasil vai facilitar a entrada de médicos espanhóis e portugueses para responder à necessidade urgente no setor no país, o que passa pela agilização dos processos de equivalências. A contratação de profissionais estrangeiros é positiva para o país - que tem hoje um índice de 1,8 médicos por cada 1000 habitantes, mas o objetivo do Governo é passar para 2,5 médicos por habitante -, e pode ser uma saída para licenciados portugueses e espanhóis.

O tema foi discutido na reunião entre ministros brasileiros e espanhóis que se realizou ontem em Espanha, paralela ao encontro que Dilma Rousseff  teve com o primeiro-ministro Mariano Rajoy. Na visita de cinco dias a Espanha, a Presidente brasileira foi assediada com propostas de negócios bilaterais, tendo sido recebida também pelo rei Juan Carlos, com quem almoçou, encontro que foi o último ato público do monarca antes de se submeter a nova cirurgia na anca.

O próprio rei pediu a Rousseff para facilitar a emigração de espanhóis (de todas as áreas, não apenas médicos), medida que servirá para atenuar "as elevadas taxas de desemprego em Espanha", onde 50% dos jovens não têm trabalho. Ao mesmo tempo, Juan Carlos incentivou as empresas brasileiras e investirem em Espanha.

No passado domingo, em declarações a jornalistas brasileiros, em Madrid, o ministro da Educação do Brasil, Aloizio Mercadante, disse que a importação de médicos é uma das saídas vistas pelo Governo para dar resposta de imediato a uma necessidade premente no país. "Será sempre melhor opção formar mais médicos dentro do próprio país. Mas a licenciatura em Medicina leva seis anos, e o país tem deficiência de médicos. O Brasil está a atrair mão de obra qualificada, e isso interessa-nos", afirmou.

O Governo brasileiro está a criar 1600 vagas em faculdades de Medicina nas universidades federais, para a formação de novos médicos.

Rousseff critica austeridade e defende pacto de crescimento

No seu editorial publicado na edição online de hoje, sob o título "El empuje de Brasil", o jornal "El País" enaltece "a cooperação com o gigante americano (Brasil), afirmando que esta "é a chave da política externa de Espanha".

"As possibilidades de aumentar a cooperação bilateral - em ambas as direções e incluindo as PEMs (pequenas e médias empresas) - e de incrementar de forma notável a presença de profissionais espanhóis no Brasil são enormes. O país americano, sede dos próximos Jogos Olímpicos e do Mundial de Futebo, tem posto em marcha importantes projetos em infraestruturas, setor no qual as empresas espanholas são líderes. A grande penetração do idioma espanhol neste país de 196 milhões de habitantes é outros dos seus grandes atrativos".

Tanto em Madrid, como em Cádiz - onde participou no passado fim de semana na Cimeira Ibéro Americana-, a Presidente brasileira afirmou que o Brasil poderá contribuir para o crescimento da Europa, e voltou a fazer  críticas ao excesso de austeridade na Europa, acrescentando que o crescimento é fundamental para que a UE supere a crise. 

No encontro com Rajoy, Rousseff assegurou que "a austeridade exagerada derrota-se a si mesma". Na sua viagem oficial a Espanha, depois da Cimeira de Cádiz, a mandatária defendeu a necessidade de um pacto de crescimento para evitar que o vírus da recessão se propague a mais países. Na sua opinião, "a retirada de direitos não pode ser  a única resposta para uma crise de dívida".

Entretanto, Portugal e Espanha têm pressionado o Brasil, de maneira formal e informal, para que flexibilize o reconhecimento de diplomas de médicos portugueses e espanhóis. O Brasil está a avaliar cerca de 900 equivalências. Em 2011, apenas 10%  dos diplomas avaliados foram aprovados.

Brasil e Portugal assinam acordo bilateral de incentivos à imigração de mão de obra qualificada

As universidades portuguesas e brasileiras assinaram em agosto, em Brasília, um memorando de entendimento para agilizar o reconhecimento dos graus académicos em Portugal e no Brasil. Numa fase inicial, serão abrangidos os licenciados em Engenharia e Arquitetura
Em declarações à agência Lusa, o presidente do CRUP, António Rendas, referiu que um grupo de trabalho "vai compatibilizar os mecanismos de avaliação dos dois países em termos de reconhecimento de graus académicos", processo que estará concluído até ao final do ano.
"A ideia é estender a outras áreas onde a necessidade do reconhecimento do grau académico possa também ser importante para o exercício da profissão", adiantou António Rendas, lembrando que "havia mecanismos burocráticos muito dispersos no Brasil" que impediam o reconhecimento das licenciaturas portuguesas.
O Governo brasileiro concedeu no primeiro semestre deste ano 833 vistos de trabalho a portugueses, 63% mais do que os 509 emitidos no mesmo período de 2011. Quase 600 engenheiros portugueses estão a trabalhar no Brasil, segundo dados do Confea - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia brasileiro.
Além disso, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do Governo brasileiro criou um grupo de trabalho para estudar incentivos à migração de estrangeiros com qualificação profissional para atuar no mercado brasileiro.
O ministro-chefe da SAE, Moreira Franco, realçou que apenas 0,3% da população brasileira são imigrantes, número que já foi de mais de 7% no passado, e contribuiu para o desenvolvimento da agricultura e da indústria no país.
Em declarações à Agência Brasil, Moreira Franco defendeu a importância da revisão da política brasileira de imigração, para que o país absorva a mão de obra qualificada estrangeira, especialmente neste momento de crise, em que profissionais altamente qualificados estão sem trabalho.
"Se olharmos para Portugal e Espanha (...), não tem porque nós não sermos uma grande fonte para absorver toda essa mão de obra que está formada e à procura de emprego", afirmou.